Bem-vindo ao site da Rede Judiciária Europeia (RJE)


Seja bem-vindo ao site da Rede Judiciária Europeia (RJE) em matéria penal, um site dedicado a intervenientes na área da colaboração judicial internacional em matéria penal. A RJE é uma rede de pontos de contacto para a facilitação da colaboração e o estabelecimento de contactos diretos entre as autoridades judiciais nos Estados-Membro da UE. O site da RJE disponibiliza as ferramentas eletrónicas apropriadas necessárias para o funcionamento da rede e para a facilitação da colaboração. O site também contém outras informações práticas, incluindo a colaboração com países associados e candidatos da UE e outros países terceiros e redes judiciais. Pontos de Contacto da RJE, procuradores, juízes e outros profissionais jurídicos encontrarão informações e ferramentas valiosas neste site.

 

Atlas Judiciário

O Atlas Judiciário da Rede Judiciária Europeia ajuda-o a encontrar a autoridade competente que deve contactar para solicitar cooperação judiciária em matéria penal, em função do tipo de cooperação («medida») solicitada.

 

Fiches Belges

As Fiches Belges é uma ferramenta que faculta informações práticas sobre conjuntos de medidas específicas abrangidas pela cooperação judiciária em matéria penal.

As Fiches Belges permitem:

     • Verificar se determinada medida específica é aplicável num determinado país;

     • Verificar qual a língua que se deve utilizar no pedido de cooperação;

     • Em geral, verificar quais as informações que devem ser incluídas no pedido;

     • Comparar medidas entre dois países.

 

Compêndio

O Compêndio é uma ferramenta que permite redigir pedidos de cooperação judiciária, nomeadamente:

     • A decisão europeia de investigação;

     • O mandado de detenção europeu.

Presta assistência aos profissionais

     • No preenchimento do formulário de pedido, ao assegurar que foram inseridas todas as informações exigidas;

     • Na importação do endereço, etc., da autoridade de execução competente;

     • No aditamento do logótipo oficial e do endereço da organização/autoridade.

Os formulários estão disponíveis em todas as línguas da UE.

 

Biblioteca judicial

A biblioteca judicial da RJE em matéria penal destina-se a proporcionar aos profissionais do Direito todos os documentos disponíveis relacionados com os instrumentos jurídicos da UE relevantes para efeitos da cooperação judiciária em matéria penal.
A biblioteca inclui igualmente a situação da implementação dos diferentes instrumentos jurídicos em vigor no domínio da cooperação judiciária em matéria penal. A presente secção fornece não só a situação dos diferentes Estados-Membros mas também, sempre que estejam disponíveis, informações sobre a data de entrada em vigor, legislação nacional, ligações para as notificações oficiais e informações adicionais.

 

Registo RJE

O Registo da RJE contém documentos específicos da RJE: actas de reuniões, apresentações, publicações da RJE, etc. 

 

Pontos de contacto

A secção de pontos de contacto da RJE contém detalhes de contacto de mais de 400 Pontos de Contacto (PC) da RJE. Dada a natureza da secção, ela é protegida por senha. O acesso pode ser concedido às autoridades judiciárias dos Estados-Membros através dos PC da RJE no respectivo Estado-Membro ou através do Secretariado da RJE. 

 

Cooperação com redes judiciárias e países terceiros

Para além das relações estreitas com países candidatos à adesão à UE e com os países associados, a Rede Judiciária Europeia tem estabelecido relações igualmente com outras redes judiciárias e vários países terceiros no mundo.
Através da secção Cooperação com redes judiciárias e países terceiros do sítio Web da RJE, os pontos de contacto desta última têm acesso em linha às coordenadas dos membros dessas redes judiciárias e aos pontos de contacto nos países terceiros. Por conseguinte, os pontos de contacto da RJE podem prestar assistência às respetivas autoridades nacionais se também for necessária uma cooperação para além das fronteiras da UE.

 

Secções adicionais

O site da RJE contém muitas outras secções que serão de seu interesse. O site oferece uma visão geral das próximas reuniões da RJE na secção "Eventos", segue os últimos desenvolvimentos na secção "Notícias", tem várias páginas sobre a própria RJE e muito mais. Convidamos a navegar e descobrir o site e esperamos que encontre a informação que procura! 

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