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Directiva 2005/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Setembro de 2005 relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções
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Texto completo do instrumento jurídico
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DIRECTIVA 2005/35/CE de 7 de Setembro de 2005 relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções
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Actos Modificativos
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Directive 2009/123/EC of the European Parliament and of the Council of 21 October 2009 amending Directive 2005/35/EC on ship-source pollution and on the introduction of penalties for infringements
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VERSÃO CONSOLIDADA
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Full text of the consolidated version
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Tribunal de Justiça da União Europeia
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Ship-source pollution
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Case C-440/05. Commission v. Council. EU's competence in criminal matters. Effect of Third Pillar instruments in national systems.
Last reviewed on
8 fevereiro 2018
by Secretariado da RJE
European Judicial Network (EJN)
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