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Eurojust é um órgão da União Europeia, criado em 2002, para aumentar a eficácia das autoridades competentes de cada Estado-Membro no domínio da investigação e exercício da acção penal relacionadas com a criminalidade grave transnacional, em particular com a criminalidade organizada.
The Network of National Experts on Joint Investigation Teams (JITs Network) was established in July 2005, implementing the ‘Hague Programme’ and its commitment that each Member State should designate a National Expert ‘with a view to encouraging the use of JITs and exchanging experience on best practice’.
A pedido, os pontos de contacto devem disponibilizar reciprocamente as informações pertinentes para as investigações de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Podem também permutar essas informações por sua própria iniciativa. Além disso, os pontos de contacto são responsáveis pela facilitação da cooperação entre as autoridades nacionais competentes.
The European Judicial Cybercrime Network (EJCN) is a network of prosecutors and investigative judges specialised in cybercrime, cyber-enabled crime and criminal investigations in cyberspace.
A Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed) é uma estrutura formada por pontos de contacto procedentes dos Ministérios da Justiça e Autoridades Centrais, Procuradorias e Ministérios Públicos, e Poderes Judiciais dos 23 países que compõem a Comunidade Iberoamericana de Nações, orientada para a optimização dos instrumentos de assistência judicial civil e penal e o reforço dos laços de cooperação entre esses países.
REFJ foi fundada por juízes e outras instituições responsáveis especificamente pela formação dos magistrados de todos os Estados-Membros da UE.
O Portal Europeu da Justiça foi pensado como um balcão único na área da justiça.
É constituída por representantes das autoridades judiciárias e administrativas dos Estados-Membros, para a cooperação no domínio do direito civil e comercial. O objectivo principal da rede é facilitar a vida das pessoas que são confrontadas com litígios de qualquer tipo onde há um elemento transnacional – ou seja, que envolvem mais de um Estado-Membro.
The South Eastern European Prosecutors Advisory Group (SEEPAG, created in 2003), constituted by the Declaration of the prosecutor representatives during its first meeting, is composed of prosecutors from countries of the Southeastern European (SEE) region. SEEPAG is a judicial mechanism for international cooperation.
O Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime é um líder global na luta contra as drogas ilícitas e o crime internacional. Estabelecido em 1997, através de uma fusão entre o Programa das Nações Unidas para o Controlo da Droga e o Centro de Prevenção da Criminalidade Internacional, o UNODC está presente em todas as regiões do mundo através de uma vasta rede de escritórios locais.
Europol é a Organização Europeia de Aplicação da Lei que visa melhorar a eficácia e a cooperação das autoridades competentes nos Estados-Membros para prevenir lutar contra o terrorismo, o tráfico ilícito de estupefacientes e as outras formas graves de criminalidade organizada internacional.
A missão do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) é proteger os interesses da União Europeia, lutar contra a fraude, a corrupção e qualquer outra actividade ilegal, inclusive no seio das instituições europeias.
ERA
The Academy of European Law (ERA) provides training to legal practitioners in European criminal justice cooperation and in other areas of European law. It was established in 1992 on the initiative of the European Parliament as a non-profit public foundation. Its patrons include most EU member states and it is supported financially by the European Union. ERA works with all practitioners of law, be they judges, prosecutors, defence counsel, law enforcement officers or lawyers in public administration.
O Programa UE-Filipinas de Apoio à Justiça (EPJUST) é a resposta directa da União Europeia (UE) ao pedido do Governo da República das Filipinas (GRF) de assistência técnica para a resolução do problema de execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados..
O Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo (França), é composto por 47 países membros. Fundado a 5 de Maio de 1949, o Conselho da Europa visa desenvolver na Europa princípios comuns e democráticos baseados na Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e noutros textos de referência sobre a protecção dos indivíduos.
The PC-OC is one of the Council of Europe committees of experts, which functions under the steering of the European Committee on Crime Problems (CDPC).
The objective of the European Criminal Law Academy Network is to promote academic research and education on the field of European Criminal Law.
With the overall objective of contributing to the development of a Euro-Mediterranean area of cooperation in the field of justice and of effective, efficient and democratic justice systems, the European Union, alongside the Project’s Partner Countries from the Southern Neighbourhood, concretely: the People’s Democratic Republic of Algeria, the Arab Republic of Egypt, Israel, the Kingdom of Jordan, Lebanon, Libya, the Kingdom of Morocco, the Palestinian Authority and the Republic of Tunisia, have begun work on the new phase of the EuroMed Justice process (2016-2018).
A Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa desenvolve as suas actividades em complementariedade e articulação com a competência própria dos poderes executivos e das autoridades centrais em matéria de cooperação judiciária internacional dos Estados membros da CPLP.
The Commonwealth Network of Contact Persons (CNCP, created in 2007) was established to improve and enhance international assistance and cooperation in criminal cases through facilitating international co-operation in criminal cases between the Commonwealth Member States, including mutual legal assistance and extradition and through providing the legal and practical information necessary to the authorities in their own country and in the Commonwealth Member States wishing to invoke international cooperation.
The Moroccan Judicial network for international cooperation (MJNIC), is a group of magistrates, judges and public prosecutors, with special expertise in international legal cooperation, intended to facilitate, to improve and to encourage the international legal cooperation requested or given by Morocco, through the active advising and supporting to the judicial authorities involved, both national and international, in order to achieve the informal intermediation between them.
The Judicial Regional Platform of the Indian Ocean Commission (IOC, created in 2009) was established by UNODC's Terrorism Prevention Branch and Organised Crime and Illicit Trafficking Branch in order to strengthen international cooperation in criminal matters in the regions of the Indian Ocean. Its main objective is to prevent and combat forms of serious crime, such as organised crime, corruption, drug trafficking or terrorism. It is a Network of focal points, who facilitate extradition and mutual legal assistance in criminal matters and procedures with the Member States.
The Judicial Regional Platform of Sahel countries (SAHEL, created in 2010) was created jointly by UNODC's Terrorism Prevention Branch and Organised Crime and Illicit Trafficking Branch and COI. It is a Network of focal points, who facilitate extradition and mutual legal assistance in criminal matters procedures with the Member States.
The European Network for Victims’ Rights (ENVR) is an informal network of policy officers working at the ministries of justice (or other relevant authorities)
IPA 2017 project is implemented by Gesellschaft fűr Internationale Zusammenarbeit (GIZ), and the Italian Ministry of Interior.
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