Rede Judiciária Europeia (RJE)


A Rede Judiciária Europeia (RJE) em matéria penal é uma rede de pontos de contacto nacionais para a facilitação da colaboração judicial em matéria penal. A RJE foi criada por Ação Comum 98/428 JHA de 29 de junho de 1998 para cumprir a recomendação n.º 21 do Plano de Ação contra a Criminalidade Organizada adotada pelo Conselho a 28 de abril de 1997.

Em dezembro de 2008, entrou em vigor uma nova base jurídica, Decisão do Conselho 2008/976/JHA de 16 de dezembro de 2008 sobre a Rede Judicial Europeia (doravante "Decisão da RJE"), que reforçou o estatuto jurídico da RJE, mantendo o espírito de 1998.

A RJE é composta por Pontos de Contacto nos Estados-Membro designados por cada Estado-Membro entre autoridades centrais responsáveis pela colaboração judicial internacional e as autoridades judiciais ou outras autoridades competentes com responsabilidades específicas na área da colaboração judicial internacional.

A função principal dos Pontos de Contacto da RJE, definidos pela Decisão da RJE como "intermediários ativos", é facilitar a colaboração judicial em matéria criminal entre os Estados-Membro da UE, particularmente em ações para combater formas de crime grave. Para esse fim, auxiliam no estabelecimento de contactos diretos entre autoridades competentes e ao facultar informações jurídicas e práticas necessárias para a preparação de um pedido eficaz de colaboração judicial ou para melhorar a colaboração judicial no geral.

Além disso, os Pontos de Contacto da RJE estão envolvidos e promovem a organização de sessões de formação sobre colaboração judicial.

Entre os Pontos de Contacto da RJE, cada Estado-Membro designou um Correspondente Nacional, que tem uma função de coordenação. Em cada Estado-Membro também há um Correspondente de Ferramenta que garante que as informações no site da RJE são facultadas e atualizadas, incluindo as ferramentas eletrónicas da RJE.

A RJE tem um Secretariado na Eurojust na Haia, responsável pela administração da RJE. O Secretariado da RJE garante o funcionamento e a continuidade da rede.

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