Número de referência
Nome
παραρτημα VI
πιστοποιητικό που προβλέπεται στο άρθρο 49 παράγραφος 3 του νόμου
γνωστοποιηση παραβασης μετρου επιτηρησης KAI/H αλλων πορισματων που θα μπορουσαν να οδηγησουν στη ληψη τυχον μεταγενεστερης αποφασης.
Origem
Não
Data de publicação
26/01/2015
Categorias
- Formulários
- Decisão-Quadro 2009/829/JAI do Conselho, de 23 de Outubro de 2009, relativa à aplicação, entre os Estados-Membros da União Europeia, do princípio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo, em alternativa à prisão preventiva
- Decisão-Quadro 2009/829/JAI do Conselho, de 23 de Outubro de 2009, relativa à aplicação, entre os Estados-Membros da União Europeia, do princípio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo, em alternativa à prisão preventiva
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