O Secretariado da Rede Judiciária Europeia


Missão  

De acordo com o disposto no artigo 2.º, n.º 8, da Decisão da RJE, o Secretariado da RJE é responsável pela administração da Rede Judiciária Europeia.  

De acordo com a alínea b) do artigo 25.º-A da Decisão 2002/187/JAI do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, que estabelece a Eurojust com vista a reforçar o combate à criminalidade grave, conforme corrigida pela Decisão 2003/659/JAI do Conselho e pela Decisão 2008/426/JAI do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativamente ao fortalecimento da Eurojust (doravante designada “a Decisão da Eurojust”), o Secretariado da RJE faz parte do pessoal da Eurojust, mas funciona como uma unidade separada. Dispõe de autonomia, como disposto no n.º 20 da Decisão 2008/426/JAI do Conselho, de 16 de Dezembro 2008, relativamente ao fortalecimento da Eurojust.  

Como a entidade administradora da Rede Judiciária Europeia, proporcionando à RJE a experiência profissional necessária, história e continuidade, as funções do Secretariado da RJE em termos práticos, entre outras, incluem:  

 

  • garantir a gestão correcta da RJE, para permitir que os pontos de contacto da RJE cumpram as suas tarefas, e manter a identidade da RJE;
  • criar, manter e melhorar o sistema de informação/sítio da Web da RJE;
  • elaborar documentos relacionados com as actividades da RJE (incluindo os relatórios referidos no artigo 13.º da Decisão da RJE);
  • manter um registo geral actualizado das decisões e dos projectos levados a cabo pela RJE;
  • fornecer apoio ao Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho relativamente à organização das reuniões;
  • partilhar informações sobre os desafios, realizações, dificuldades e qualquer outro assunto de interesse geral para a RJE com os pontos de contacto da RJE numa base de consulta permanente (por exemplo, através de um boletim informativo);
  • preparar planos de Acção preliminares para os projectos novos e em curso da RJE após consultas com os correspondentes nacionais;
  • estabelecer e manter contactos com outros organismos e estruturas no âmbito da cooperação judiciária em matéria penal, dentro e fora da UE; e
  • promover a RJE, inclusive através da apresentação da RJE em reuniões, conferências ou outros eventos organizados por membros, tanto na UE como fora desta, em países terceiros ou organizações internacionais.

 

Visão

O Secretariado da RJE terá a sua própria identidade para não só poder representar a RJE em consulta e coordenação próximas com o Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho e cumprir as suas funções de acordo com a Decisão da RJE, mas também para poder ser uma equipa visionária, para identificar áreas novas nas quais a RJE pode envolver-se ou concentrar-se, tirando partido da sua posição estratégica e transmitindo aos correspondentes nacionais informações actualizadas relativamente aos desenvolvimentos no âmbito da cooperação judiciária internacional. Por estas razões, o Secretariado da RJE tem de estar dotado de todos os meios necessários, inclusive recursos humanos, financeiros e outros recursos materiais, para cumprir as suas importantes funções.

 

EJN Secretariat

Johan de Wittlaan 9
2517 JR The Hague
The Netherlands
Fax:  +31 (0) 70 412 5570

 

Ola Löfgren
Secretary to the EJN

(Head of EJN Secretariat)


 

+31 (0) 70 412 5575
olofgren@eurojust.europa.eu

Ianina Gabriela Lipara
EJN Secretariat Coordinator

 





+31 (0) 70 412 5571
ilipara@eurojust.europa.eu

Ele-Marit Eomois
Legal Specialist

 

 




+31 (0) 70 412 5576
eeomois@eurojust.europa.eu

Anna Baldan
Legal Specialist




+31 (0) 70 412 5852
abaldan@eurojust.europa.eu

Deyana Dyankova
Legal Assistant





+31 (0) 70 412 5549
ddyankova@eurojust.europa.eu

Remco Niggebrugge
EJN Webmaster/IT Expert





+31 (0) 70 412 5574
rniggebrugge@eurojust.europa.eu

Sarah Giblin
Intern EJN Secretariat

+31 (0) 70 412 5852
sgiblin@eurojust.europa.eu

   

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