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Decisões




TítuloJornal oficial
Decisão 2008/976/JAI do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, sobre a Rede Judiciária Europeia JO L 348 de 24.12.2008
1999/352/CE, CECA, Euratom: Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)JO L 136 de 31.5.1999
Decisão do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o combate à pornografia infantil na InternetL 138, 9.6.2000
Decisão do Conselho, de 17 de Outubro de 2000, relativa a disposições de cooperação entre as unidades de informação financeira dos Estados-Membros em matéria de troca de informaçõesL 271, 24.10.2000
Decisão do Conselho (2001/C 362/01) de 6 de Dezembro de 2001 que alarga o mandato da Europol às formas graves de criminalidade internacional enumeradas no anexo à Convenção EuropolJO C 362 de 18/12/2001
Decisão do Conselho 2001/419/JAI, de 28 de Maio de 2001, relativa ao envio de amostras de substâncias regulamentadasJO L 150 de 6.6.2001
2001/887/JAI: Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa à protecção do euro contra a falsificaçãoOJ L 329, 14.12.2001
**n_Eurojust_n** DecisionOJ L 63 of 06.03.2002, L 245 of 29.09.2003, L 138 of 04.06.2009
2002/494/JAI: Decisão do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que cria uma Rede Europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerraJO L 167, 26.6.2002
Decisão do Conselho 2002/996/JAI, de 28 de Novembro de 2002, que estabelece um mecanismo de avaliação dos regimes jurídicos e da sua aplicação ao nível nacional na luta contra o terrorismoJO L 349 de 24.12.2002
Decisão 2003/335/JAI do Conselho de 8 de Maio de 2003 relativa à investigação e instauração e perseguição penal de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerraJO L 118 de 14.5.2003
2004/919/CE: Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à criminalidade automóvel com repercussões transfronteirasOJ L 389, 30.12.2004
Decisão 2005/511/JAI do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à protecção do euro contra a contrafacção, através da designação da Europol como repartição central de combate à contrafacção do euroJO L 185 de 16/07/2005
Decisão 2005/671/JAI do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativa à troca de informações e à cooperação em matéria de infracções terroristasOJ L 253, 29.9.2005
Decisão da Comissão de 19 de Abril de 2006 que estabelece formulários normalizados para a transmissão de pedidos e decisões nos termos da Directiva 2004/80/CE do Conselho relativa à indemnização das vítimas da criminalidade (2006/337/CE)L 125, 12.5.2006
Decisão 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras JO L 210 de 6.8.2008
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteirasJO L 210 de 6.8.2008
Decisão 2008/852/JAI do Conselho de 24 de Outubro de 2008 relativa à criação de uma rede de pontos de contacto anti-corrupçãoOJ L 301, 12.11.2008
2008/982/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008OJ L 352, 31.12.2008
Decisão 2009/316/JAI do Conselho, de 6 de Abril de 2009, relativa à criação do sistema europeu de informação sobre os registos criminais (ECRIS) em aplicação do artigo 11. o da Decisão-Quadro 2009/315/JAI JO L 93 de 7.4.2009
Decisão do Conselho (2009/371/JAI) de 6 de Abril de 2009 que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (2009/371/JAI) JO L 121 de 15.5.2009
Decisão 2009/902/JAI do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que cria uma Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade e revoga a Decisão 2001/427/JAI JO L 321 de 8.12.2009
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