Partners and Networks

The Academy of European Law (ERA) provides training to legal practitioners in European criminal justice cooperation and in other areas of European law. It was established in 1992 on the initiative of the European Parliament as a non-profit public foundation.

Europol é a Organização Europeia de Aplicação da Lei que visa melhorar a eficácia e a cooperação das autoridades competentes nos Estados-Membros para prevenir lutar contra o terrorismo, o tráfico ilícito de estupefacientes e as outras formas graves de criminalidade organizada internacional.

O Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime é um líder global na luta contra as drogas ilícitas e o crime internacional. Estabelecido em 1997, através de uma fusão entre o Programa das Nações Unidas para o Controlo da Droga e o Centro de Prevenção da Criminalidade Internacional, o UNODC está presente em todas as regiões do mundo através de uma vasta rede de escritórios locais.

The European Public Prosecutor’s Office (EPPO) is the public prosecution office of the European Union. It is responsible for investigating, prosecuting and bringing to judgment crimes affecting the financial interests of the EU.

É constituída por representantes das autoridades judiciárias e administrativas dos Estados-Membros, para a cooperação no domínio do direito civil e comercial. O objectivo principal da rede é facilitar a vida das pessoas que são confrontadas com litígios de qualquer tipo onde há um elemento transnacional – ou seja, que envolvem mais de um Estado-Membro.

A Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed) é uma estrutura formada por pontos de contacto procedentes dos Ministérios da Justiça e Autoridades Centrais, Procuradorias e Ministérios Públicos, e Poderes Judiciais dos 23 países que compõem a Comunidade Iberoamericana de Nações, orientada para a optimização dos instrumentos de assistência judicial civil e penal e o reforço dos laços de cooperação entre esses países.

A pedido, os pontos de contacto devem disponibilizar reciprocamente as informações pertinentes para as investigações de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Podem também permutar essas informações por sua própria iniciativa. Além disso, os pontos de contacto são responsáveis pela facilitação da cooperação entre as autoridades nacionais competentes.

A missão do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) é proteger os interesses da União Europeia, lutar contra a fraude, a corrupção e qualquer outra actividade ilegal, inclusive no seio das instituições europeias.

Eurojust é um órgão da União Europeia, criado em 2002, para aumentar a eficácia das autoridades competentes de cada Estado-Membro no domínio da investigação e exercício da acção penal relacionadas com a criminalidade grave transnacional, em particular com a criminalidade organizada.

Europe Latin America Programme of Assistance against Transnational Organised Crime

The European Judicial Cybercrime Network (EJCN) is a network of prosecutors and investigative judges specialised in cybercrime, cyber-enabled crime and criminal investigations in cyberspace.

The Network of National Experts on Joint Investigation Teams (JITs Network) was established in July 2005, implementing the ‘Hague Programme’.

The Commonwealth Network of Contact Persons (CNCP, created in 2007) was established to improve and enhance international assistance and cooperation in criminal cases through facilitating international co-operation in criminal cases between the Commonwealth Member States.

EuroMed Justice brings together the most relevant stakeholders in the field of criminal justice, including representatives from the South Partner Countries (SPCs), Eurojust, European Judicial Network, the EU Member States, as well as other relevant EU and international organisations active in the judicial and law enforcement sector.

The Judicial Cooperation Network for Central Asia and Southern Caucasus (CASC) was launched in 2014 by UNODC in cooperation with the governments of Armenia, Azerbaijan, Georgia, Kazakhstan, Kyrgyzstan, Tajikistan, Turkmenistan, and Uzbekistan.

The WBCJ Project is funded by the European Commission’s Instrument for Pre-accession Assistance (IPA III) and covers the Western Balkans 6 (Albania, Bosnia and Herzegovina, Kosovo*, Montenegro, North Macedonia, and Serbia). It is implemented by Eurojust since 14 September 2022.