Partners and Networks

The Academy of European Law (ERA) provides training to legal practitioners in European criminal justice cooperation and in other areas of European law. It was established in 1992 on the initiative of the European Parliament as a non-profit public foundation.

Europol é a Organização Europeia de Aplicação da Lei que visa melhorar a eficácia e a cooperação das autoridades competentes nos Estados-Membros para prevenir lutar contra o terrorismo, o tráfico ilícito de estupefacientes e as outras formas graves de criminalidade organizada internacional.

O Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime é um líder global na luta contra as drogas ilícitas e o crime internacional. Estabelecido em 1997, através de uma fusão entre o Programa das Nações Unidas para o Controlo da Droga e o Centro de Prevenção da Criminalidade Internacional, o UNODC está presente em todas as regiões do mundo através de uma vasta rede de escritórios locais.

The European Public Prosecutor’s Office (EPPO) is the public prosecution office of the European Union. It is responsible for investigating, prosecuting and bringing to judgment crimes affecting the financial interests of the EU.

É constituída por representantes das autoridades judiciárias e administrativas dos Estados-Membros, para a cooperação no domínio do direito civil e comercial. O objectivo principal da rede é facilitar a vida das pessoas que são confrontadas com litígios de qualquer tipo onde há um elemento transnacional – ou seja, que envolvem mais de um Estado-Membro.

A Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed) é uma estrutura formada por pontos de contacto procedentes dos Ministérios da Justiça e Autoridades Centrais, Procuradorias e Ministérios Públicos, e Poderes Judiciais dos 23 países que compõem a Comunidade Iberoamericana de Nações, orientada para a optimização dos instrumentos de assistência judicial civil e penal e o reforço dos laços de cooperação entre esses países.

A pedido, os pontos de contacto devem disponibilizar reciprocamente as informações pertinentes para as investigações de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Podem também permutar essas informações por sua própria iniciativa. Além disso, os pontos de contacto são responsáveis pela facilitação da cooperação entre as autoridades nacionais competentes.

A Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa desenvolve as suas actividades em complementariedade e articulação com a competência própria dos poderes executivos e das autoridades centrais em matéria de cooperação judiciária internacional dos Estados membros da CPLP.

The Commonwealth Network of Contact Persons (CNCP, created in 2007) was established to improve and enhance international assistance and cooperation in criminal cases through facilitating international co-operation in criminal cases between the Commonwealth Member States.

The Moroccan Judicial network for international cooperation (MJNIC), is a group of magistrates, judges and public prosecutors, with special expertise in international legal cooperation.

Combating impunity is key to ending cycles of violence in the Great Lakes region.

Established in March 2020, the South East Asia Justice Network (SEAJust) is a UNODC supported judicial cooperation network that serves as an informal platform facilitating direct contact and communication between central authorities for mutual legal assistance in criminal matters.

The European Judicial Cybercrime Network (EJCN) is a network of prosecutors and investigative judges specialised in cybercrime, cyber-enabled crime and criminal investigations in cyberspace.

Eurojust é um órgão da União Europeia, criado em 2002, para aumentar a eficácia das autoridades competentes de cada Estado-Membro no domínio da investigação e exercício da acção penal relacionadas com a criminalidade grave transnacional, em particular com a criminalidade organizada.

The Network of National Experts on Joint Investigation Teams (JITs Network) was established in July 2005, implementing the ‘Hague Programme’.

FRA is the EU Agency for Fundamental Rights based in Vienna (Austria). FRA was set up to provide independent evidence-based assistance and expertise relating to fundamental rights.