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Acção comum 98/428/JAI de 29 de Junho de 1998 adoptada pelo Conselho, com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que cria uma rede judiciária europeia (REVOGADA)
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Decisão 2008/976/JAI do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, sobre a Rede Judiciária Europeia
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Texto completo do instrumento jurídico
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Acção comum 98/428/JAI de 29 de Junho de 1998 adoptada pelo Conselho, com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que cria uma rede judiciária europeia (REVOGADA)
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Council Decision of 16 December 2008 on the European Judicial Network (EJN)
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Detail (EN)
EJN Vision Paper
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Council Document 16444/06 of 11 December 2006 on the EJN Vision Paper adopted during the 25th Plenary Meeting of the European Judicial Network
Last reviewed on
29 novembro 2021
by Secretariado da RJE
European Judicial Network (EJN)
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