čeština(cs)
danish(da)
Deutsch(de)
eesti keel(et)
English(en)
español(es)
français(fr)
hrvatski(hr)
italiano(it)
latviešu valoda(lv)
lietuviu kalba(lt)
magyar(hu)
Malti(mt)
Nederlands(nl)
polski(pl)
português(pt)
româna(ro)
slovencina(sk)
slovenščina(sl)
suomi(fi)
svenska(sv)
ελληνικά(el)
български(bg)
Pagina inicial
>
Biblioteca Judicial
Biblioteca Judicial
Busca na Biblioteca
Categorias
Legal Framework
Busca avançada
(GLF) Judicial Cooperation Legal instruments (adopted by the EU)
(GLF) Procedural Rights in Criminal Proceedings Legal Instruments (adopted by the EU)
(GLF) Specific Areas of Crime Legal Instruments (adopted by the EU)
Instrumentos jurídicos adoptados pela União Europeia
(GLF) Police Cooperation Legal Instruments
Instrumentos jurídicos adoptados pelo Conselho da Europa
Instrumentos jurídicos adoptados pela Organização das Nações Unidas
Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho de 29 de Maio de 2000 sobre o reforço da protecção contra a contrafacção de moeda na perspectiva da introdução do euro, através de sanções penais e outras
Revoked by
Diretiva 2014/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho
Show all
Hide all
Texto completo do instrumento jurídico
Show
Decisão-quadro do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o reforço da protecção contra a contrafacção de moeda na perspectiva da introdução do euro, através de sanções penais e outras
Show
BG
CS
DE
DK
EL
EN
ES
ET
FI
FR
HR
HU
IT
LT
LV
MT
NL
PL
PT
RO
SK
SL
SV
Actos Modificativos
Show
Decisão-Quadro do Conselho de 6 de Dezembro de 2001 que altera a Decisão-Quadro 2000/383/JAI sobre o reforço da protecção contra a contrafacção de moeda na perspectiva da introdução do euro, através de sanções penais e outras (2001/888/JAI)
Show
BG
CS
DE
DK
EL
EN
ES
ET
FI
FR
HR
HU
IT
LT
LV
MT
NL
PL
PT
RO
SK
SL
SV
Relatórios-Contrafacção
Show
Relatórios da Comissão
Show
2001
Show
Relatório da Comissão com base no artigo 11.º da Decisão-Quadro do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o reforço da protecção contra a contrafacção de moeda na perspectiva da introdução do euro, através de sanções penais e outras
2003
Show
Segundo Relatório da Comissão com base no artigo 11.º da Decisão-Quadro do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o reforço da protecção contra a contrafacção de moeda na perspectiva da introdução do euro, através de sanções penais e outras
2007
Show
Terceiro Relatório da Comissão baseado no artigo 11.º da Decisão-Quadro do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o reforço da protecção contra a contrafacção de moeda na perspectiva da introdução do euro, através de sanções penais e outras
Tribunal de Justiça da União Europeia
Show
Implications of the Court’s judgment of 13 September 2005 (Case C-176/03 Commission v Council)
Outros documentos
Show
Council conclusions on strengthening cooperation and information exchange in the sphere of fighting currency counterfeiting, especially the euro
Last reviewed on
29 outubro 2021
by Secretariado da RJE
European Judicial Network (EJN)
×
Share group:
copy this URL to share the direct access to this group
Consult the
EJN Registry
for EJN documents (meetings, minutes etc.)