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Europol
Título
Decisão do Conselho (2001/C 362/01) de 6 de Dezembro de 2001 que alarga o mandato da Europol às formas graves de criminalidade internacional enumeradas no anexo à Convenção Europol
Decisão 2005/511/JAI do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa à protecção do euro contra a contrafacção, através da designação da Europol como repartição central de combate à contrafacção do euro
Decisão 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras
Acervo de Schengen tal como referido no n.o 2 do artigo 1.o da Decisão 1999/435/CE do Conselho de 20 de Maio de 1999
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras
Decisão do Conselho (2009/371/JAI) de 6 de Abril de 2009 que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (2009/371/JAI)
Decisão 2009/902/JAI do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que cria uma Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade e revoga a Decisão 2001/427/JAI
Directiva 2011/82/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infracções às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária
Diretiva (UE) 2015/413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária
Regulamento (UE) 2016/794 do parlamento europeu e do Conselho de 11 de maio de 2016 que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga certos atos do acervo de Schengen no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal
Tratado de Lisboa
Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
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