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UN
European Judicial Network
Título
Decisão 2008/976/JAI do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, sobre a Rede Judiciária Europeia
Decisão 2008/615/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras
Decisão 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras
Tratado de Lisboa
Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Acção comum 98/428/JAI de 29 de Junho de 1998 adoptada pelo Conselho, com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que cria uma rede judiciária europeia (REVOGADA)
Last reviewed on
9 junho 2021
by Secretariado da RJE
European Judicial Network (EJN)
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