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Decisão-Quadro 2008/947/JAI do Conselho, de 27 de Novembro de 2008, respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções
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Legal instrument
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Decisão-Quadro do Conselho 2008/947/JAI, de 27 de Novembro de 2008, respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções
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Amending acts
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Council Framework Decision 2009/299/JHA of 26 February 2009 amending Framework Decisions 2002/584/JHA, 2005/214/JHA, 2006/783/JHA, 2008/909/JHA and 2008/947/JHA
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Probation - Forms
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Forms as amended by the Framework Decision 2009/299/JHA of 26 February 2009. * These forms are applicable only if the Member State has already transposed the amending act
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(Pdf) Versão consolidada da certidão respeitante à execução de sentenças e decisões relativas à liberdade condicional
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Word formulario - Versão consolidada da certidão respeitante à execução de sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas
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2. Forms for the report of a breach of a probation measure
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Word Formulário - Comunicação de incumprimento de medidas de vigilância (Anexo II)
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3. Word forms of the certificate concerning the execution of judgments and probation decisions – original version
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Certidão referida no artigo 6.º da Decisão-Quadro 2008/947/JAI do Conselho, de 27 de Novembro de 2008, respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas. Word
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4. Probation Measures. Forms provided by the Member States
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Alemanha
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Word form of the certificate concerning the execution of judgments and probation decisions. Germany
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Eslovénia
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Word form of the certificate concerning the execution of judgments and probation decisions. Slovenia
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Espanha
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Word form of the certificate concerning the execution of judgments and probation decisions. Spain
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Word form for the Report of a breach of a probation measure (Annex II to the Framework Decision on Probation measures). Spain
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Grécia
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Word form of the certificate concerning the execution of judgments and probation decisions. Greece
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Word form for the Report of a breach of a probation measure (Annex II to the Framework Decision on Probation measures - art. 29.4 of the transposing law). Greece.
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EL
República Checa
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Word form of the certificate concerning the execution of judgments and probation decisions. Czech Republic.
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Word form for the Report of a breach of a probation measure (Annex II to the Framework Decision on Probation measures). Czech Republic
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Estado de implementação
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Table of Implementation: 2008/947/JHA. Probation of 27 November 2008
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details (EN)
Information from Council Secretariat – implementation table
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Complementary information provided by the Council Secretariat. Framework Decision 2008/947/JHA. Probation of 27 November 2008
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2021
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Implementation of Framework Decision 2008/947/JHA on the application of the principle of mutual recognition to judgements and probation decisions with a view to the supervision measures and alternative sanctions (June 2021)
Probation - Notifications
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Notificações-países:
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Alemanha
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Decisão-Quadro2008/947/JAI do Conselho, de 27 de novembro de 2008, respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas - Notificação e implementação pela Alemanha
Áustria
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Implementation by Austria; Austria's competent authorities and declarations. Probation Decisions
Bélgica
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Notification of the implementation of Belgium (Probation Measures Framework Decision - competent authorities and languages)
Bulgária
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Notification on the implementation by Bulgaria of the Framework Decision on Probation. Competent authorities and accepted languages
Act on Recognition, Execution and Forwarding of Judgments and Probation Decisions with a View to Exercising Supervision of Probation Measures and Alternative Sanctions (Bulgaria)
Table of Correspondence Framework Decision and National Legislation of Bulgaria (BG)
Chipre
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Decisão-Quadro 2008/947/JAI do Conselho de 27 de novembro de 2008 respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas – Notificação de Chipre
Croácia
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Notificação de decisões-quadro
Dinamarca
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Implementation of the Council Framework on probation decisions. Notification of declarations made by Denmark
Eslováquia
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Notification of competent authorities on Probation Framework Decision by Slovakia
Notification by Slovakia on the implementation of the Framework Decision on Probation decisions regarding the Protocol amending the Treaty between the Slovak Republic and the Czech Republic on legal assistance.
Notification by the Slovak Republic regarding Framework Decision 2008/947/JHA on the application of the principle of mutual recognition to judgments and probation decisions with a view to the supervision of probation measures and alternative sanctions. Art. 23 (4).
Individual notification of the implementation of Framework Decision on Probation measures by Slovakia
Eslovénia
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Notification of the implementation of the Probation FD by Slovenia
Espanha
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Notificações de Espanha relativamente a diversas decisões-quadro
Notification by Spain of the implementation of the Framework Decision on Probation Decisions
Estónia
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Decisão-Quadro 2008/947/JAI do Conselho respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas - Notificação da Estónia
Finlândia
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Implementation of the Council Framework on probation decisions. Notification of declarations made by Finland
França
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Implementation of the Council Framework on probation decisions. Notification of declarations made by France
Grécia
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Aplicação da Decisão-Quadro 2008/947/JAI do Conselho, de 27 de novembro de 2008, respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas ‒ Notificação por parte da Grécia
Hungria
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Individual notification on the implementation of Framework Decision on Probation measures by Hungary
Notificação especial enviada pela Hungria
Implementation of the Council Framework Decision on Probation decisions. Notification of declarations made by Hungary
Irlanda
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Notification by Ireland of the implementation of the Framework Decision on Probation Decisions
Itália
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Decisão-Quadro 2008/947/JAI do Conselho respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas − Notificação da Itália
Letónia
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Decisão-Quadro 2008/947/JAI do Conselho respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas – Notificação da execução da decisão-quadro do Conselho pela Letónia
Lituânia
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Notification of the transposition of Framework Decisions 2008/909/JHA, 2008/947/JHA and 2009/829/JHA by Lithuania. February 2015.
Notification of the implementation of the Council Framework Decision on Probation Decisions by Lithuania.
Notification of the transposition of Framework Decisions 2008/909/JHA, 2008/947/JHA and 2009/829/JHA by Lithuania. October 2015
Luxemburgo
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Notification by Luxembourg of the implementation of the Framework Decision on Probation Decisions
Implementation by Luxembourg of Framework Decisions 2008/909/JHA and 2008/947/JHA on the application of the principle of mutual recognition to judgments
Países Baixos
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Decisão-Quadro 2008/947/JAI do Conselho respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas – Notificação da execução da decisão-quadro do Conselho pelos Países Baixos
Polónia
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Notification by Poland of the implementation of the Framework Decision on Probation Decisions
Portugal
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Notification by Portugal of the implementation of the Framework Decision on Probation Decisions.
República Checa
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Execução da Decisão-Quadro 2008/947/JAI do Conselho respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas – Notificação da República Checa
Roménia
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Revised notification of the implementation of the Probation Framework Decision by Romania.
Suécia
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Decisão-Quadro 2008/947/JAI. - Notificação da Suécia
Declarations-countries:
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Dinamarca
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Declaration by Denmark in accordance with Article 23(2) of the Framework Decision on the application of the principle of mutual recognition to judgments and probation decisions
Finlândia
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Declaration by Finland in accordance with Article 23(4) of the Framework Decision on the application of the principle of mutual recognition to judgments and probation decisions
Suécia
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Declaration by Sweden in accordance with Article 23(4) of the Framework Decision on the application of the principle of mutual recognition to judgments and probation decisions
Probation - Reports
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Relatórios da Comissão
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2014
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Annex to Report from the Commission on Framework Decisions on Probation, Custodial Sentences and Supervision Measures; 2014. Tables of implementation and Declarations
Reports from the Commission on the Framework Decisions on Custodial Sentences, Probation Decisions and Supervision Measures- 2014
Explanatory Reports
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Itália
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Explanatory report on National Legislation of FD Probation
Supervision Measures - Reports
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Other Reports
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Alternative measures to detention: Presidency Report. 2019
Council conclusions on alternative measures to detention: the use of non-custodial sanctions and measures in the field of criminal justice. 03/02/2019
National Implementing Legislation
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National laws
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Espanha
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Spanish Law 23/2014, of 20 November of mutual recognition of criminal decisions in the European Union. (Unofficial translation)
Roménia
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Law no. 302/2004 on international judicial cooperation in criminal matters, as amended and suplemented by Laws no. 224/2006, no. 222/2008 and 300/2013
Per country
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Grécia
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Law 4307/14.
Itália
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Legislative Decree 15 february 2016, n. 38
Handbooks, guidelines and practical guidance
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European Guidebook on Mutual Recognition
Probation - PONT The e-manual for implementing FDs 947 and 829
Outros documentos
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Conclusions of the seminar on the legislative and practical implementation
Council Conclusions on the follow-up of the implementation
Questionnaire on the practical implementation of the FD
Related Links
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EU probation project
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Europrobation Project (EN)
CEP, the European Organisation for Probation
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CEP website (EN)
The J-CAP Project
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https://www.jcap-probation.eu/ (EN)
Last reviewed on
17 abril 2024
by Secretariado da RJE
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